Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da VeroSystems, Lda., o utilizador concorda expressamente em cumprir e vincular-se aos presentes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com algum dos termos, deverá cessar a utilização deste website.

2. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, código-fonte e software — são propriedade exclusiva da VeroSystems, Lda. ou dos seus respetivos licenciadores, encontrando-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pela legislação internacional aplicável.

É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia por escrito da VeroSystems.

3. Utilização Permitida e Conduta

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, abstendo-se de:

• Praticar atos contrários à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.
• Introduzir vírus, malwares ou código nocivo que possa danificar ou interromper os sistemas e servidores da VeroSystems.
• Utilizar o formulário de contacto para envio de mensagens não solicitadas (spam), publicidade abusiva ou dados falsos.

4. Limitação de Responsabilidade

A VeroSystems empenha-se em manter a informação constante neste website atualizada e isenta de erros. Contudo, não garante a disponibilidade ininterrupta do site nem se responsabiliza por eventuais danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de acesso ao mesmo.

5. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes em Portugal, nomeadamente:

• CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr

Para além disso, a VeroSystems disponibiliza aos seus clientes o acesso direto ao Livro de Reclamações Online em www.livroreclamacoes.pt.

6. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação das presentes condições, é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Viseu, com renúncia expressa a qualquer outro.